Orçamento Público

Trecho do livro – ORÇAMENTO PÚBLICO: Abordagem tecno-política

“é uma lei, que expressa as decisões que os
representantes dos contribuintes/eleitores (em regimes democráticos)
tomam a respeito das receitas e despesas governamentais.
Há nessa definição um ingrediente político que amplia a percepção
da diferença entre orçamento público e orçamento privado. O
orçamento público condensa uma série de decisões coletivas, tomadas
com base em mecanismos que tentam traduzir a vontade
de numerosos indivíduos que financiam as despesas, delas esperando
elevação do seu nível de bem-estar. Esses mecanismos
decisórios são constituídos ao sabor de uma luta política travada
por partidos, lobbies, sindicatos, associações representativas e outras,
além de indivíduos portadores dos mais diversos tipos de
interesse. Depois de constituídos, esses mecanismos decisórios
são utilizados para a continuidade dessa mesma luta.
Compatibilizar distintos e muitas vezes contraditórios interesses
no momento de decidir quanto e em que gastar é o principal
dilema da destinação dos recursos públicos. E ele tem que ser
resolvido ao longo do processo orçamentário, sendo o resultado
consagrado em lei. Assim, a compulsoriedade do orçamento público
é uma exigência da democracia, pois a lei orçamentária é
uma expressão do livre jogo democrático, enquanto que a técnica
orçamentária é um instrumento para facilitar esse jogo quando se
trata de obtenção e destinação de recursos financeiros.
Na medida em que deve ser organizado para se tornar uma
lei, o orçamento é claramente uma instituição política; enquanto
metodologia desenvolvida para administração de recursos financeiros
de modo a atingir objetivos eficientemente, o mesmo orçamento
é, evidentemente, uma técnica, um método. Como ambas
– política e técnica – são inseparáveis, no orçamento público,
pode-se afirmar que ele é um instrumento tecnopolítico, exigindo,
para sua correta definição e seu correto manejo, habilidades
tanto técnicas quanto políticas.”

Autor: Valdemir Pires

Professor de Finanças Públicas e Orçamento, Universidade Estadual Paulista – UNESP

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Conheça Belo Horizonte – MG

 Belo Horizonte é um município brasileiro, capital do estado de Minas Gerais, com uma área de aproximadamente 330 km², possui uma geografia diversificada, com morros e baixadas, distando 716 quilômetros de Brasilia, a capital nacional.

Cercada pela Serra do Curral, que lhe serve de moldura natural e referência histórica, foi planejada e construída para ser a capital política e administrativa do estado mineiro sob influência das ideias do positivismo, num momento de forte apelo da ideologia republicana no país no país.  Sofreu um inesperado acelerado crescimento populacional, chegando a mais de 1 milhão de habitantes com quase 70 anos de fundação. Entre as décadas de 1930 e 1940, houve também o avanço da industrialização, além de muitas construções de inspiração modernista, notadamente as casas do bairro Cidade Jardim, que ajudaram a definir a fisionomia da cidade.

De acordo com a mais recente estimativa realizada pelo IBGE em 2013, sua população é de 2 479 175 habitantes, sendo o mais populoso município de Minas Gerais, o terceiro da Região Sudeste, depois de São Paulo e Rio de Janeiro e o sexto mais populoso do Brasil. Belo Horizonte já foi indicada pelo Population Crisis Commitee, da ONU, como a metrópole com melhor qualidade de vida na América Latina e a 45ª entre as 100 melhores cidades do mundo.^[ Hoje a cidade tem o quinto maior PIB entre os municípios brasileiros, representando 1,33% do total das riquezas produzidas no país.^[7] Uma evidência do desenvolvimento da cidade nos últimos tempos é a classificação da revista América Economía, na qual Belo Horizonte aparece como uma das 10 melhores cidades para fazer negócios da América Latina em 2009, segunda do Brasil e à frente de cidades como Rio de Janeiro, Brasília e Curitiba.

A cidade é mundialmente conhecida e exerce significativa influência nacional e até internacional, seja do ponto de vista cultural, econômico ou político. Conta com importantes monumentos, parques e museus, como o Museu de Arte da Pampulha, o Museu de Artes e Ofícios, o Museu de Ciências Naturais da PUC Minas, o Circuito Cultural Praça da Liberdade, o Conjunto Arquitetônico da Pampulha, o Mercado Central e a Savassi, e eventos de grande repercussão, como o Festival Creamfields Brasil, o Festival Internacional de Teatro, Palco e Rua (FIT-BH), Festival Internacional de Curtas e o Encontro Internacional de Literaturas em Língua Portuguesa. É também nacionalmente conhecida como a “capital nacional dos botecos”, por existirem mais bares per capita do que em qualquer outra grande cidade do Brasil.