Conheça Belo Horizonte – MG

 Belo Horizonte é um município brasileiro, capital do estado de Minas Gerais, com uma área de aproximadamente 330 km², possui uma geografia diversificada, com morros e baixadas, distando 716 quilômetros de Brasilia, a capital nacional.

Cercada pela Serra do Curral, que lhe serve de moldura natural e referência histórica, foi planejada e construída para ser a capital política e administrativa do estado mineiro sob influência das ideias do positivismo, num momento de forte apelo da ideologia republicana no país no país.  Sofreu um inesperado acelerado crescimento populacional, chegando a mais de 1 milhão de habitantes com quase 70 anos de fundação. Entre as décadas de 1930 e 1940, houve também o avanço da industrialização, além de muitas construções de inspiração modernista, notadamente as casas do bairro Cidade Jardim, que ajudaram a definir a fisionomia da cidade.

De acordo com a mais recente estimativa realizada pelo IBGE em 2013, sua população é de 2 479 175 habitantes, sendo o mais populoso município de Minas Gerais, o terceiro da Região Sudeste, depois de São Paulo e Rio de Janeiro e o sexto mais populoso do Brasil. Belo Horizonte já foi indicada pelo Population Crisis Commitee, da ONU, como a metrópole com melhor qualidade de vida na América Latina e a 45ª entre as 100 melhores cidades do mundo.^[ Hoje a cidade tem o quinto maior PIB entre os municípios brasileiros, representando 1,33% do total das riquezas produzidas no país.^[7] Uma evidência do desenvolvimento da cidade nos últimos tempos é a classificação da revista América Economía, na qual Belo Horizonte aparece como uma das 10 melhores cidades para fazer negócios da América Latina em 2009, segunda do Brasil e à frente de cidades como Rio de Janeiro, Brasília e Curitiba.

A cidade é mundialmente conhecida e exerce significativa influência nacional e até internacional, seja do ponto de vista cultural, econômico ou político. Conta com importantes monumentos, parques e museus, como o Museu de Arte da Pampulha, o Museu de Artes e Ofícios, o Museu de Ciências Naturais da PUC Minas, o Circuito Cultural Praça da Liberdade, o Conjunto Arquitetônico da Pampulha, o Mercado Central e a Savassi, e eventos de grande repercussão, como o Festival Creamfields Brasil, o Festival Internacional de Teatro, Palco e Rua (FIT-BH), Festival Internacional de Curtas e o Encontro Internacional de Literaturas em Língua Portuguesa. É também nacionalmente conhecida como a “capital nacional dos botecos”, por existirem mais bares per capita do que em qualquer outra grande cidade do Brasil.

Dez anos depois do mensalão, o que falta para combater corrupção?

Transparência Orçamentária Municipal via Internet

Leia aqui matéria do Uol de 05/06/2015

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Modelo de gestão adotado em BH é destaque no Seminário Internacional

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Thiago Grego, apresentou na terça-feira, dia 2, durante o Seminário Internacional Cidade Empreendedora, promovido pelo Sebrae Minas, o modelo de gestão adotado pela Prefeitura de Belo Horizonte para planejar o desenvolvimento da cidade em longo prazo.

Ao lado de outros casos de sucesso, como os das cidades de Medellín, na Colômbia, e Maringá, no estado do Paraná, o secretário apontou o motivo pelo qual a capital vem avançando na construção de políticas públicas e obtido notável reconhecimento por sua gestão. Uma das mais recentes avaliações foi o levantamento realizado pela consultoria paulista Delta Economics & Finance, publicado em outubro pela revista América Economia Brasil, que classificou Belo Horizonte como a melhor capital do país. A pesquisa levou em consideração o desenvolvimento socioeconômico das cidades brasileiras e dos seus habitantes, tendo como principal foco as condições de vida em cada uma delas.

Para atingir tais patamares, Grego destacou que, além de utilizar de instrumentos formais como o Plano Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Prefeitura também se subsidia em ferramentas de planejamento e gestão específicas como o BH Metas e Resultados, por meio do qual foram estabelecidos os projetos prioritários e estratégicos para a cidade. O objetivo, segundo Grego, é o trabalho contínuo para transformar Belo Horizonte em uma cidade de oportunidades, sustentável e com mais qualidade de vida.

Outro instrumento é o Planejamento Participativo Regionalizado, por meio do qual a Prefeitura, juntamente com a sociedade organizada, busca in loco as melhores alternativas para o desenvolvimento daquela comunidade em médio e longo prazo.

Thiago Grego também apresentou o Plano Estratégico BH 2030. “É um documento elaborado por todas as áreas do governo, juntamente com a sociedade, para nortear o futuro da cidade e contribuir com o foco e o alinhamento das próximas gestões”, pontuou Grego.

Para ele, o principal agente nessa construção é a população e, por isso, a PBH estimula a participação da sociedade nos processos de construção das políticas públicas e na definição da destinação dos recursos públicos. “O cidadão belo-horizontino é um importante norteador e, diante desse reconhecimento, focamos nas discussões abertas e participativas. Exemplo exitoso disso foi a realização, durante sete meses, das etapas da 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, que reuniu mais de 8 mil pessoas para pensar o futuro da cidade”, disse. Depois dessas fases, as propostas aprovadas pelos delegados da conferência, com diretrizes para elaboração do Plano Diretor, estão sendo consolidadas e o projeto de lei será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal.

Fonte: Sala de Noticias/portalbh

Programa Olho Vivo no Dinheiro Público

A Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolve o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público para incentivar o controle social. O objetivo é fazer com que os cidadãos, nos diversos municípios brasileiros, atuem para a melhor aplicação dos recursos públicos.

Com a iniciativa, a CGU busca estimular e prover o cidadão de instrumentos para realizar o controle do uso dos recursos públicos. Procura-se dar condições para a participação de conselheiros municipais, lideranças locais, agentes públicos municipais, professores e alunos, entre outros.

A participação do cidadão na prevenção e no combate à corrupção busca envolver a sociedade numa mudança pela educação, pelo acesso à informação e pela mobilização social.

Saiba mais, clique aqui.

Orçamento Público

Trecho do livro – ORÇAMENTO PÚBLICO: Abordagem tecno-política

“é uma lei, que expressa as decisões que os
representantes dos contribuintes/eleitores (em regimes democráticos)
tomam a respeito das receitas e despesas governamentais.
Há nessa definição um ingrediente político que amplia a percepção
da diferença entre orçamento público e orçamento privado. O
orçamento público condensa uma série de decisões coletivas, tomadas
com base em mecanismos que tentam traduzir a vontade
de numerosos indivíduos que financiam as despesas, delas esperando
elevação do seu nível de bem-estar. Esses mecanismos
decisórios são constituídos ao sabor de uma luta política travada
por partidos, lobbies, sindicatos, associações representativas e outras,
além de indivíduos portadores dos mais diversos tipos de
interesse. Depois de constituídos, esses mecanismos decisórios
são utilizados para a continuidade dessa mesma luta.
Compatibilizar distintos e muitas vezes contraditórios interesses
no momento de decidir quanto e em que gastar é o principal
dilema da destinação dos recursos públicos. E ele tem que ser
resolvido ao longo do processo orçamentário, sendo o resultado
consagrado em lei. Assim, a compulsoriedade do orçamento público
é uma exigência da democracia, pois a lei orçamentária é
uma expressão do livre jogo democrático, enquanto que a técnica
orçamentária é um instrumento para facilitar esse jogo quando se
trata de obtenção e destinação de recursos financeiros.
Na medida em que deve ser organizado para se tornar uma
lei, o orçamento é claramente uma instituição política; enquanto
metodologia desenvolvida para administração de recursos financeiros
de modo a atingir objetivos eficientemente, o mesmo orçamento
é, evidentemente, uma técnica, um método. Como ambas
– política e técnica – são inseparáveis, no orçamento público,
pode-se afirmar que ele é um instrumento tecnopolítico, exigindo,
para sua correta definição e seu correto manejo, habilidades
tanto técnicas quanto políticas.”

Autor: Valdemir Pires

Professor de Finanças Públicas e Orçamento, Universidade Estadual Paulista – UNESP

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Curso Básico em Orçamento Público – Oferecido pela SOF

Descrição do curso

Nesse curso, você aprenderá a importância em conhecer o Orçamento Público, tendo em vista que este instrumento define o direcionamento dos gastos e, consequentemente, das prioridades governamentais. Apresentaremos as leis, normas, conceitos, técnicas e princípios que regem o Orçamento Público. Ou seja, o conjunto de orientações a serem observadas durante cada etapa da elaboração orçamentária. O curso destacará, no final, a importância da participação popular na gestão dos recursos públicos.

Carga Horária

20 horas

Estrutura do Curso

• Módulo 1: Entendendo o Orçamento Público
• Módulo 2: Fundamentos Legais
• Módulo 3: Processo Orçamentário
• Módulo 4: Orçamento e Cidadania

Inscrições

• Cronograma de Turmas para 2014 já divulgado.
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