Orçamento Público

Trecho do livro – ORÇAMENTO PÚBLICO: Abordagem tecno-política

“é uma lei, que expressa as decisões que os
representantes dos contribuintes/eleitores (em regimes democráticos)
tomam a respeito das receitas e despesas governamentais.
Há nessa definição um ingrediente político que amplia a percepção
da diferença entre orçamento público e orçamento privado. O
orçamento público condensa uma série de decisões coletivas, tomadas
com base em mecanismos que tentam traduzir a vontade
de numerosos indivíduos que financiam as despesas, delas esperando
elevação do seu nível de bem-estar. Esses mecanismos
decisórios são constituídos ao sabor de uma luta política travada
por partidos, lobbies, sindicatos, associações representativas e outras,
além de indivíduos portadores dos mais diversos tipos de
interesse. Depois de constituídos, esses mecanismos decisórios
são utilizados para a continuidade dessa mesma luta.
Compatibilizar distintos e muitas vezes contraditórios interesses
no momento de decidir quanto e em que gastar é o principal
dilema da destinação dos recursos públicos. E ele tem que ser
resolvido ao longo do processo orçamentário, sendo o resultado
consagrado em lei. Assim, a compulsoriedade do orçamento público
é uma exigência da democracia, pois a lei orçamentária é
uma expressão do livre jogo democrático, enquanto que a técnica
orçamentária é um instrumento para facilitar esse jogo quando se
trata de obtenção e destinação de recursos financeiros.
Na medida em que deve ser organizado para se tornar uma
lei, o orçamento é claramente uma instituição política; enquanto
metodologia desenvolvida para administração de recursos financeiros
de modo a atingir objetivos eficientemente, o mesmo orçamento
é, evidentemente, uma técnica, um método. Como ambas
– política e técnica – são inseparáveis, no orçamento público,
pode-se afirmar que ele é um instrumento tecnopolítico, exigindo,
para sua correta definição e seu correto manejo, habilidades
tanto técnicas quanto políticas.”

Autor: Valdemir Pires

Professor de Finanças Públicas e Orçamento, Universidade Estadual Paulista – UNESP

Para ler mais vc pode adquirir um exemplar clicando aqui.

Curso Básico em Orçamento Público – Oferecido pela SOF

Descrição do curso

Nesse curso, você aprenderá a importância em conhecer o Orçamento Público, tendo em vista que este instrumento define o direcionamento dos gastos e, consequentemente, das prioridades governamentais. Apresentaremos as leis, normas, conceitos, técnicas e princípios que regem o Orçamento Público. Ou seja, o conjunto de orientações a serem observadas durante cada etapa da elaboração orçamentária. O curso destacará, no final, a importância da participação popular na gestão dos recursos públicos.

Carga Horária

20 horas

Estrutura do Curso

• Módulo 1: Entendendo o Orçamento Público
• Módulo 2: Fundamentos Legais
• Módulo 3: Processo Orçamentário
• Módulo 4: Orçamento e Cidadania

Inscrições

• Cronograma de Turmas para 2014 já divulgado.
• Atenção: Se você ainda não está cadastrado em nossa plataforma será solicitado antes que se cadastre, e só após a confirmação do mesmo (via e-mail) poderá se matricular em nossos cursos. O cadastro em nossa plataforma não garante sua inscrição no curso;

Clique aqui, para mais informações, aguarde a definição do cronograma para 2015!